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Estudante de Direito

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Santo André (SP)

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Artigo · há 10 anos

Sociedades - Direito Societário

Sociedades A sociedade pode ser caracterizada como pela junção de uma ou mais pessoas para fins comuns. Art. 981- CC. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a...

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Artigo · há 10 anos

Direito processual penal

Distinção entre lei penal e lei processual penal Lei penal : Tem por finalidade estabelecer as sanções penais para os infratores da lei. Visa garantir a tutela dos bens jurídicos relevantes ao...

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Artigo · há 10 anos

Direito processual civil - Processo de conhecimento

Conceito de processo Processo é instrumento usado para tornar efetivo um direito material. O direito materIal gera direitos e obrigações, mas não se efetiva sozinho por isso há uma relação de...

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Recomendações

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Claudia Aparecida Galo Dumitru

Artigo · há 10 anos

Da rescisão antecipada dos contratos de locação

Da leitura da redação do artigo 4ª da lei 12.744 /2012 se verifica que na locação predial, uma vez firmado o contrato, tanto o locador quanto o locatário passam a contar com direitos e deveres, em...

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